Willian Reis
Tubarão
Um projeto de lei ordinária que tramita na Câmara de Vereadores de Tubarão quer obrigar que apenas pessoas com curso superior possam ser nomeadas para os cargos comissionados dos poderes executivo e legislativo municipais. Por causa de um pedido de vista, o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ainda não pode ser votado pelo plenário.
De autoria do vereador Douglas Antunes (PMDB), o projeto 005/2017 deu entrada na Câmara em 2 de fevereiro e seguiu para parecer da comissão cinco dias depois.
Pela proposta, no caso de servidores comissionados já nomeados que ainda não têm formação superior, será determinado prazo de 900 dias para obter o diploma. O texto não determina em qual área deve se dar a formação, mas, para o vereador, o ideal seria que o curso tivesse relação com o setor ao qual o servidor está vinculado. Segundo ele, caso a proposta entre em vigor, o funcionário que não atender a nenhum requisito será exonerado. É o caso daqueles que não têm nem mesmo o ensino médio e que não contariam com tempo suficiente para se adequar à norma.
O parecer foi apresentado na sessão de segunda-feira, mas a votação teve de ser adiada após pedido de vista do presidente da Câmara, Pepê Collaço (PP). Ele afirma que o texto da comissão aponta trechos no projeto que seriam inconstitucionais. “Se a proposta fosse votada, não seria aprovada, e perderíamos a oportunidade de debater a questão do aprimoramento do serviço público. Não sei qual tem de ser o nível de escolaridade, mas pedi vista para estudar melhor o assunto”, afirma.
Discussão deve ser retomada em duas semanas
O presidente tem 15 dias para enviar o seu parecer ao plenário. Antunes, por sua vez, diz que o projeto não fere a Constituição e pode melhorar a qualidade do serviço público. “Não concordo com pessoas que ocupam cargo só porque apoiaram um político. Isso prejudica a sociedade”, argumenta.
O vereador acredita que o seu projeto seja aprovado, ainda que com eventuais alterações. “Alguma coisa vai ser aprovada. Estou trabalhando para que isso ocorra”, diz Antunes.
